13 minCívelRegulação: poderes e limites para a indução do desenvolvimento portuárioRESUMO: A necessidade de regulamentar situações preexistentes nos portos, garantindo a continuidade de serviços que geram receitas para o...
2 minCívelGDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados): o que é e como afetará a sua vida onlineRecentemente o co-fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, prestou dois depoimentos no Congresso dos Estados Unidos em razão do...
2 minCívelA inconstitucionalidade do bloqueio de bens pela união sem autorização judicialNa aurora de um novo ano, a Medida Provisória nº 793/2017 foi convertida na Lei nº 13.606/2018, que trata do programa de parcelamento de...