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Conciliação direta na LGPD: uma ferramenta que merece ser observada
Geralmente, ao se ouvir sobre Lei Geral de Proteção de Dados[1], um dos primeiros tópicos que surgem à mente são as penalidades,...
23 de jul. de 20193 min de leitura
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
16 de jul. de 20192 min de leitura
Tratamento de dados na LGPD: o consentimento do titular é sempre necessário?
Certamente, “proteção de dados pessoais” é um dos assuntos mais comentados dos últimos tempos. Após escândalos de violação de privacidade...
11 de jul. de 20192 min de leitura
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