Importações objeto de dumpingA palavra “dumping” é utilizada no comércio internacional para designar a prática de dispor no mercado um produto abaixo do custo de...
Arbitragem “AD HOC” e a advocaciaNosso propósito é o de discorrer sob a Arbitragem “Ad hoc”, o que nos obriga a distinguir da espécie Institucional, meios e modos esses...
Resolução nº 106/2011 – Porto sem papelAtuando na senda maritista e portuária temos assistido certa dicotomia praticada pela CODESP no que concerne à exigência de entrega...
Situação das licenças para obtenção de “CLIAS” com a perda da validade da MP 612/13Diante do atual contexto de modificação dos marcos regulatórios relativos à atividade portuária e expansão da infraestrutura anunciados...
Análise crítica do art. 15, “f” da Lei 2.180/1954 – Tribunal Marítimo. Confronto com o ordenamento pAbordaremos aqui o disposto no vetusto diploma que ainda rege os denominados fatos da navegação e suas repercussões no ordenamento...
Terminal porto-indústria, exploração do pré-sal e a transição no regime de autorizaçõesCom a mudança do marco regulatório do setor portuário, importantes transformações poderão ser trazidas para a realidade da seara...