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ARTIGOS
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Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conj
Praia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
28 de ago. de 20191 min de leitura
Apreensão de passaporte, suspensão de CNH e liberdade de locomoção conforme a jurisprudência
Há algum tempo discute-se, no meio jurídico, a possibilidade de apreensão de passaporte ou suspensão da carteira nacional de habilitação...
26 de ago. de 20193 min de leitura
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
16 de jul. de 20192 min de leitura
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