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Boletim Antaq - 9º Edição
Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
26 de set. de 20191 min de leitura


Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conj
Praia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
28 de ago. de 20191 min de leitura


Apreensão de passaporte, suspensão de CNH e liberdade de locomoção conforme a jurisprudência
Há algum tempo discute-se, no meio jurídico, a possibilidade de apreensão de passaporte ou suspensão da carteira nacional de habilitação...
26 de ago. de 20193 min de leitura
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