Santos/SP: +55 13 3219-7303  |  Belém/PA: +55 91 3197-2570

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)” ainda não está em vigor – sequer há agência reguladora em...

O costume generalizado dos motoristas em pernoitar dentro do veículo foi positivado pela Lei nº. 12.619/2012, conhecida como Lei do...

Uma sociedade pautada por um sistema de pontuação individual, em que pessoas com maiores notas tem mais vantagens, oportunidade e...