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Poder judiciário e tribunal marítimo – independência, harmonia e efetividade das decisões judiciaisPara entendermos o Tribunal Marítimo e sua atual relação com o Poder Judiciário, forçosa uma breve digressão histórica para rememorar os...
O direito à devolução da taxa “SATI” e da comissão de corretagem nos contratos imobiliáriosO contrato de venda e compra imobiliário, e seu congênere compromisso de venda e compra, são, talvez, os contratos mais estudados pela...
A abusividade de cláusulas contratuais, a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça e os contratos Alguns preceitos são elementares para o Direito enquanto ciência Jurídica. Dentre os temas fundamentais, destaca-se a nulidade. O mestre...
Usufruto judicial. Alternativa ao credor para a satisfação de obrigações pecuniáriasNós, operadores do direito, defronte aos incontáveis afazeres que nos impõem o cotidiano forense, por vezes, acabamos olvidando...
Offshore em Santos: os dilemas de um desenvolvimento tardioO Município de Santos está na iminência de experimentar o processo de transformação estrutural para receber as operações de apoio à...