A “in”viabilidade do acordo extrajudicial envolvendo parcelamento de verbas rescisórias sem a incidêCom o advento da Lei 13.467/17 criou-se uma nova forma de autocomposição, trata-se do acordo extrajudicial, disciplinado no Título X,...
Boletim ANTAQ - 3ª ediçãoPrezados Senhores, Lançamos hoje a terceira edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito...
Reflexos da política nacional de trabalho no sistema prisional: relações trabalhistas e licitaçõesPor Allan Anderson Moreira Hermsdorf e Wagner Lucas Rodrigues de Macedo A Presidente da República em exercício, Ministra Cármen Lúcia,...
Na mídia internacional: Lucas Rênio assina artigo sobre greves para a revista cargo, de PortugalEm colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Lucas Rênio escreve sobre as afinidades entre Brasil e Portugal nas greves...
Audiência pública para licitação de terminal de granéis líquidos em santos: a distância entre o desíA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) irá licitar a área do terminal de granéis líquidos (STS13A) localizado na Ilha...
Correção dos débitos trabalhistas - risco de aplicação do ipca-e após o julgamento da reclamação nº O ano de 2015 foi pontuado por polêmica decisão do Tribunal Pleno do TST (processo nº TST-ArgInc-0000479-60.2011.5.04.0231) que implicou...