Direito ao esquecimento no Século XXI: aspectos polêmicosDo inglês “right to be forgotten”, conhecido no Brasil como “direito ao esquecimento”, pode ser definido como o direito que cada...
PGFN prorroga prazo de início do bloqueio administrativo de bens de devedores da uniãoA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou uma nova portaria para alterar Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que...
Estiva, trabalho portuário e automação"Santos tem 3 mil novos estivadores"... Esse foi o título de matéria publicada recentemente para destacar a "admissão" de novos...
Resolução normativa nº 18/17: a ANTAQ dispõe de legitimidade para estabelecer direitos e deveres?O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega...
O “start” para reconhecimento do prazo prescricional na ação de regressoA princípio a falta e/ou a avaria nas mercadorias recebidas via Transporte Marítimo é constatada na descarga da unidade contentora...
O uso do Blockchain no comércio exteriorNos últimos anos termos como Bitcoin, blockchain e Ethereum ganharam a atenção da grande mídia em razão da rápida valorização das...