top of page
ARTIGOS
Buscar
Apreensão de passaporte, suspensão de CNH e liberdade de locomoção conforme a jurisprudência
Há algum tempo discute-se, no meio jurídico, a possibilidade de apreensão de passaporte ou suspensão da carteira nacional de habilitação...
26 de ago. de 20193 min de leitura
A nova edição dos INCOTERMS e a aplicação de suas regras pelos tribunais brasileiros
No mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas...
14 de ago. de 20194 min de leitura
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPC
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
13 de ago. de 20193 min de leitura
bottom of page