Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletasRecentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
Boletim Antaq - 9º EdiçãoLançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
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Relevância da omissão no tráfico internacional de drogas pelo Porto de SantosJá não causam espanto notícias de quando a Receita ou a Polícia Federal realizaram apreensões de centenas de quilos de drogas no Porto de...
Blockchain e regulação: um casamento necessário ao avanço da tecnologia no BrasilO excesso de regulação é algo que costumo criticar. Bem verdade, no Direito Digital, a regulação excessiva é passível de criar...