O sistema de precedentes e a especialização da Justiça do TrabalhoDesde 2015, quando da entrada em vigor do novo código de processo civil, o que se visa, em termos processuais, é a aproximação de nosso...
Vigência da LGPD: necessitamos de prorrogação ou devemos tomar vergonha na cara?O título parece polêmico – e de fato é. Na última semana, o assunto em alta em relação à proteção de dados – além dos diversos...
Autônomo exclusivoUma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
CARF reconhece direito de defesa de agentes de cargaTodos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...