O artigo 14 da Lei nº 14.301/2022 e seus conceitos

A Antaq, por meio do Processo nº 50300.000151/2022-75, principiou as deliberações para regulamentação do artigo 14 da Lei nº 14.301/2022 (“BR do Mar”). Para falar sobre isso, Marcel Nicolau Stivaletti, Integrante da Advocacia Ruy de Mello Miller, escreveu um artigo com exclusividade para a Portos e Navios. Confira em https://lnkd.in/d8UXiKjJ