Projeto de Lei visa ambiente laboral que proteja trabalhadores com deficiência

Objetivando a proteção do trabalhador com #deficiência, o Projeto de Lei nº 4286/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, estipula que o empregador assegure um #ambientedetrabalho seguro, sob pena de multa administrativa de R$ 10.000, sendo esta repartida igualmente entre o empregado ofendido e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ademais, mediante a conduta ofensiva, pela ação ou omissão do empregador, configurar-se-á a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas rescisórias.

O empregador, portanto, estará proibido de agir de modo a ofender a #dignidade pessoal do trabalhador, assim como deverá coibir essas atitudes de outros empregados, que venham a caluniar, difamar, promover deboche, injuriar, sonegar informações ou impor quaisquer tipos de barreiras ao empregado com deficiência.

O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), autor do Projeto, a fim de corroborar a necessidade dessas medidas, mostrou dados levantados pela empresa Vagas.com em conjunto com a Consultoria Talento que demonstram que 40% dos trabalhadores com deficiência experimentaram #preconceitos no mercado de trabalho, sendo que 57% destes trabalhadores afirmam ter sofrido bullying por parte de seus empregadores e colegas de trabalho. O deputado repisa: “É tempo de velar por bens imateriais e garantir não apenas vagas, mas também espaços saudáveis nas empresas para pessoas com deficiência”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Allan Anderson Moreira Hermsdorf e Priscila Entenza