Em 19 de dezembro de 2019, no julgamento do processo nº 50300.022130/2019-13 durante a 471ª Reunião Ordinária de Diretoria, a ANTAQ aprovou a Metodologia de Gestão de Riscos e Integridade (MGRI) da agência reguladora. Com a aprovação, foi publicada a Portaria DG nº 486/2019-DG/ANTAQ. A MGRI já havia obtido Parecer Jurídico favorável da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

O processo tinha como objetivo específico a aprovação da metodologia, uma das etapas necessárias para a operacionalização da Gestão de Riscos na ANTAQ, conforme estabelecido pela Polícia de Governança da Administração Pública Federal (Decreto nº 9.203/2017), bem como pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e em atendimento às diretrizes da Política de Gestão de Riscos instituída pela Portaria nº 71/2018-DG/ANTAQ.

Na prática, a MGRI dispõe princípios, fundamentos, orientações, etapas e outros padrões a serem observados nos trabalhos de gerenciamento de riscos desenvolvidos nas unidades organizacionais da ANTAQ. Conforme voto do Ilmo. Relator Francisval Dias Mendes, “a Gestão de Riscos constitui uma ferramenta estratégica no auxílio à tomada de decisão pela Diretoria Colegiada desta Agência, uma vez busca avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar o cumprimento dos objetivos institucionais.”

Ainda, de acordo com o apontado na metodologia, no âmbito da ANTAQ a implantação da Gestão de Riscos surge como medida fundamental para subsidiar o processo decisório a ser adotado pela alta administração. Como bem se sabe, o envolvimento da alta direção ao compliance é imprescindível, sendo bem acertada essa preocupação na elaboração da MGRI.

De fato, a Gestão de Riscos é medida essencial para a execução de um Programa de Integridade eficiente, afinal, para se mitigar riscos é necessário primeiro identificá-los, avaliá-los e estabelecer estratégias de resposta a cada um deles, monitorando-os em um sistema cíclico e duradouro. Para tanto, a MGRI se apresenta bem completa e robusta, baseando-se no conhecido modelo COSO/ERM e na ISO 31000:2018, adotando técnicas como bow tie e brainstorming, além de tradicionais matrizes de risco e formulários de processos de gerenciamento de riscos.

O documento pode ser acessado no seguinte link: https://sei.antaq.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5SBD55bVa0IzKMpiYkJ55BA4kS__GZPrfmGt7Id57cqf3ujYHW2y9LwkM6Kd5yQKrbiCXJ4e7TfaDR5NmRl-piH

Certamente, a aprovação do instrumento de metodologia de gestão de riscos e integridade da ANTAQ representa um importante passo para a política da governança da agência, fortalecendo, desse modo, o cumprimento de sua função institucional.