Lançamos hoje a 11ª Edição do Boletim ANTAQ.

 

 

Elaborado por profissionais especialistas em regulação marítima e portuária do Núcleo de Direito Público da RMM, o Boletim ANTAQ sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes aos setores Marítimo e Portuário.

 

Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:

  • Parceria inédita entre Vale e VLI Multimodal autorizada pela ANTAQ;

  • Declaração de Utilidade Pública (DUP): formas de materialização do interesse público;

  • Aprovada a metodologia de gestão de riscos e integridade da ANTAQ;

  • Procedimento de reposição de valores ao erário recebidos indevidamente por servidores da ANTAQ;

  • Prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC);

  • Diretoria da ANTAQ mantém aplicação de multa a Terminal Portuário que cobrou indevidamente serviço de armazenagem;

  • A Resolução ANTAQ N.º 7586/2020 e as premissas para o estabelecimento de preços, fretes, taxas e sobretaxas aplicáveis à navegação;

  • Afretamento emergencial - Prazo reduzido de circularização;

  • Manifesto de cargas perigosas (Resolução ANTAQ N.º 2.2339/2011) - Pedido de revisão realizado pelo CENTRONAVE.

 

Caso deseje incluir um contato em nosso mailing para receber as próximas edições, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br.

 

 

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