O despachante aduaneiro equiparado a funcionário público para fins penais: recente decisão do STJ
sex., 05 de jun.
|Link será enviado aos inscritos na véspera
Conduzido por Marcel Stivaletti, Wagner Macedo e Camila Soldá, o webinar contará com a participação especial de Nivio Perez dos Santos, Presidente do SDAS e da FEADUANEIROS. O link para participação será enviado aos inscritos 10 minutos antes do webinar. Vagas limitadas.
Horário e local
05 de jun. de 2020, 09:30 – 11:00 BRT
Link será enviado aos inscritos na véspera
Sobre o evento
A Advocacia Ruy de Mello Miller convida você para acompanhar uma reflexão sobre a responsabilidade criminal nas atividades de despacho aduaneiro, tendo em vista recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que equiparou o despachante aduaneiro a funcionário público para fins penais. Neste webinar, Marcel Stivaletti e Wagner Macedo recebem Camila Figueiredo Soldá, sócia da Soldá Advogados Associados, escritório parceiro da RMM nas áreas de Compliance e Penal Empresarial, e o convidado especial Nivio Perez dos Santos, Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS) e da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (FEADUANEIROS).
O link para participação será enviado aos inscritos 10 minutos antes do webinar. Vagas limitadas.