A CLÁUSULA “AIS SWITCH OFF” DA BIMCO PARA CONTRATOS DE AFRETAMENTO



A BIMCO está trabalhando em uma nova cláusula para contratos de afretamento no intuito de combater o potencial abuso com relação ao Automatic Identification System (AIS), que é obrigatório para todos os navios que navegam sob a SOLAS.


O AIS transmite informações sobre um navio, incluindo sua identidade e posição e não deve ser desligado ou desabilitado em nenhum momento, a não ser por motivos de segurança muito específicos permitidos pelos regulamentos.


Acontece que, em março de 2019, o Departamento do Tesouro dos EUA de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) divulgou um comunicado à comunidade de transporte marítimo de petróleo destacando os riscos de sanções relacionados aos embarques de petróleo envolvendo o Irã e a Síria, recomendando que “registros de navios, seguradoras, fretadores, proprietários de navios ou operadores portuários devem considerar a investigação de navios que parecem ter desligado seu AIS enquanto operam no Mediterrâneo e no Mar Vermelho. Quaisquer outros sinais de manipulação de transponders AIS devem ser considerados sinais de alerta para atividades ilícitas em potencial e devem ser investigados totalmente antes de continuar a fornecer serviços, processar transações envolvendo ou se envolver em outras atividades com tal embarcação ”.




Não obstante, pode haver uma razão legítima para a perda de um sinal AIS, como no caso do comandante determinar que há um risco de segurança para a embarcação ou tripulação ou, ainda, a perda do sinal pode acontecer involuntariamente devido a mau funcionamento técnico. Também pode haver 'buracos negros' onde nenhum sinal da embarcação aparece ou o recebimento e a exibição de sinais são bloqueados por atividades de interferência das autoridades locais. Seja qual for o motivo, a falta de sinal deve ser registrada. Caso aconteça em áreas de vigilância intensificada é indicativo suficiente para as autoridades e razões legítimas podem precisar ser evidenciadas para dissipar a suspeita de evasão intencional do cumprimento das sanções.


A preocupação da BIMCO é que alguns fretadores possam, na pressa, desenvolver suas próprias cláusulas de "desligamento" do AIS que podem expor os proprietários ao risco de serem rescindidos, mesmo quando o AIS foi desligado por motivos legítimos ou o sinal não foi transmitido ou recebido por motivos fora do controle dos proprietários.


A nova cláusula BIMCO abordará não apenas o uso do AIS durante o afretamento, mas também antes do contrato. Isso é importante porque as diretrizes do OFAC se concentram na identificação de padrões na manipulação de AIS por navios, em vez de incidentes isolados “únicos”. A cláusula reconhece que pode haver razões legítimas pelas quais o sinal AIS do navio foi interrompido.


A Cláusula de “AIS Switch Off” da BIMCO para Contratos de Afretamento deverá ser publicada em maio.


Fontes:


https://www.gard.no/web/updates/content/27716479/going-dark-is-a-red-flag-ais-tracking-and-sanctions-compliance


https://home.treasury.gov/system/files/126/iran_advisory_09032019.pdf


https://www.bimco.org/sitecore/content/bimco/home/news/contracts-and-clauses/20210202-new-bimco-clause-aims-to-curb-ais-abuse.aspx





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