A cláusula “AIS Switch OFF” da BIMCO para contratos de afretamento
A BIMCO está trabalhando em uma nova cláusula para contratos de afretamento no intuito de combater o potencial abuso com relação ao Automatic Identification System (AIS), que é obrigatório para todos os navios que navegam sob a SOLAS.
O AIS transmite informações sobre um navio, incluindo sua identidade e posição e não deve ser desligado ou desabilitado em nenhum momento, a não ser por motivos de segurança muito específicos permitidos pelos regulamentos.
Acontece que, em março de 2019, o Departamento do Tesouro dos EUA de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) divulgou um comunicado à comunidade de transporte marítimo de petróleo destacando os riscos de sanções relacionados aos embarques de petróleo envolvendo o Irã e a Síria, recomendando que “registros de navios, seguradoras, fretadores, proprietários de navios ou operadores portuários devem considerar a investigação de navios que parecem ter desligado seu AIS enquanto operam no Mediterrâneo e no Mar Vermelho. Quaisquer outros sinais de manipulação de transponders AIS devem ser considerados sinais de alerta para atividades ilícitas em potencial e devem ser investigados totalmente antes de continuar a fornecer serviços, processar transações envolvendo ou se envolver em outras atividades com tal embarcação”.
Não obstante, pode haver uma razão legítima para a perda de um sinal AIS, como no caso do comandante determinar que há um risco de segurança para a embarcação ou tripulação ou, ainda, a perda do sinal pode acontecer involuntariamente devido a mau funcionamento técnico. Também pode haver 'buracos negros' onde nenhum sinal da embarcação aparece ou o recebimento e a exibição de sinais são bloqueados por atividades de interferência das autoridades locais. Seja qual for o motivo, a falta de sinal deve ser registrada. Caso aconteça em áreas de vigilância intensificada é indicativo suficiente para as autoridades e razões legítimas podem precisar ser evidenciadas para dissipar a suspeita de evasão intencional do cumprimento das sanções.
A preocupação da BIMCO é que alguns fretadores possam, na pressa, desenvolver suas próprias cláusulas de "desligamento" do AIS que podem expor os proprietários ao risco de serem rescindidos, mesmo quando o AIS foi desligado por motivos legítimos ou o sinal não foi transmitido ou recebido por motivos fora do controle dos proprietários.
A nova cláusula BIMCO abordará não apenas o uso do AIS durante o afretamento, mas também antes do contrato. Isso é importante porque as diretrizes do OFAC se concentram na identificação de padrões na manipulação de AIS por navios, em vez de incidentes isolados “únicos”. A cláusula reconhece que pode haver razões legítimas pelas quais o sinal AIS do navio foi interrompido.
A Cláusula de “AIS Switch Off” da BIMCO para Contratos de Afretamento deverá ser publicada em maio.
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