INFORMATIVO REÚNE PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS CONTRA A CRISE DO CORONAVÍRUS

Lançamos hoje um novo informativo que compila as principais medidas adotadas pelo governo federal, no âmbito tributário, para conter os impactos da pandemia de COVID-19.

Coordenado por José Carlos Higa e Aline Bayer, especialistas do Núcleo de Direito Regulatório da RMM, o Informativo COVID-19 se divide entre:

a. Prorrogação de prazo para recolhimentos dos tributos.

b. Medidas relativas à cobrança da dívida ativa.

c. Prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações acessórias.

d. Redução e isenção de tributos.

e. Prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal.

f. Desembaraço Aduaneiro Simplificado

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Desejamos uma ótima leitura e seguimos à disposição.