BOLETIM ANTAQ: a primeira edição de 2020
Lançamos hoje a 11ª Edição do Boletim ANTAQ.
Elaborado por profissionais especialistas em regulação marítima e portuária do Núcleo de Direito Público da RMM, o Boletim ANTAQ sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes aos setores Marítimo e Portuário.
Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:
Parceria inédita entre Vale e VLI Multimodal autorizada pela ANTAQ;
Declaração de Utilidade Pública (DUP): formas de materialização do interesse público;
Aprovada a metodologia de gestão de riscos e integridade da ANTAQ;
Procedimento de reposição de valores ao erário recebidos indevidamente por servidores da ANTAQ;
Prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC);
Diretoria da ANTAQ mantém aplicação de multa a Terminal Portuário que cobrou indevidamente serviço de armazenagem;
A Resolução ANTAQ N.º 7586/2020 e as premissas para o estabelecimento de preços, fretes, taxas e sobretaxas aplicáveis à navegação;
Afretamento emergencial - Prazo reduzido de circularização;
Manifesto de cargas perigosas (Resolução ANTAQ N.º 2.2339/2011) - Pedido de revisão realizado pelo CENTRONAVE.
Caso deseje incluir um contato em nosso mailing para receber as próximas edições, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br.
