51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

 

Na 51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, os sócios Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller assinam o artigo “Privatização dos Portos: Qual a Modelagem Institucional Ideal?”. Após analisar o histórico da legislação nacional acerca do tema, o artigo descreve as alternativas para a modelagem jurídico-institucional de uma administração portuária privada, contemplando, de um lado, a hipótese de transferência do controle acionário da empresa responsável pela função em discussão, e, de outro lado, as diferentes formas de promover a concessão dos serviços portuários, seja na modalidade comum ou na forma de parceria Público-Privada. A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo, bem como o texto “Gestão dos Portos Organizados”, assinado pelo Diretor Geral da ANTAQ, Mario Povia, que os autores da RMM recomendam como leitura complementar, estão disponíveis na sua mais recente edição: https://lnkd.in/d7bqBY3

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