Boletim Antaq - 9º Edição

Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades.

O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de #TransportesAquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionadas, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:

- Resolução Normativa n° 33 de 2019: Mecanismos de participação social e eficácia;

- Portaria n° 281/2019 e a Possibilidade de Recebimento de Intimações e Notificações via aplicativo ou e-mail;

- Resolução Normativa n° 34 de 2019: nova regulação do serviço de segregação e entrega de #contêineres;

- Exploração de área portuária sem o devido procedimento licitatório: o caso #Petrobrás;

- #Itaqui 12: Perspectivas de uma oportunidade greenfield.

Além disso, estreamos uma seção com os principais atos normativos editados no trimestre, nova periodicidade do Boletim ANTAQ, que é elaborado por profissionais do Núcleo de Direito Público da #RMM, sob a coordenação de José Carlos Higa de Freitas. Para ter acesso, envie uma solicitação para josecarlos@miller.adv.br.

Leia aqui: https://www.miller.adv.br/boletim-antaq-9