BOLETIM ANTAQ - 8º EDIÇÃO

Lançamos hoje a oitava edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes aos setores Marítimo e Portuário.

Tratamos dos seguintes assuntos nesta edição: - Desburocratização dos procedimentos na ANTAQ e Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTAQ e a ANP; - A Nova Lei das Agências Reguladoras; - Desincorporação e alienação de bem da União; - Reajuste Tarifário no Porto de Fortaleza; - Movimentação de outras cargas: parecer autorizativo. O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Para ter acesso ao documento completo ou caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar uma solicitação (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.

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