BOLETIM ANTAQ - 6º EDIÇÃO


Lançamos hoje a sexta edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público, Direito Marítimo e Direito Digital da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, a primeira de 2019, tratamos dos seguintes assuntos:

- As expectativas para a Regulação Portuária em 2019;

- A restauração dos efeitos da Resolução ANTAQ Nº. 18/2017 pelo TRF da 1ª. Região;

- A LGPD e o Setor Portuário;

- Câmara de Conciliação e Arbitragem como alternativa para solução de conflitos regulatórios;

- Disputa na ampliação de área no Porto de Manaus.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.

Muito obrigado e boa leitura!

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