Boletim ANTAQ - 5º edição

Lançamos hoje a quinta edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, a última de 2018, tratamos dos seguintes assuntos:

- Concessão de registro às instalações portuárias de apoio ao transporte de passageiros;

- As ferramentas e mecanismos da ANTAQ para viabilizar a participação social;

- Da prorrogação automática do contrato de arrendamento;

- Utilização de tonelagem de embarcação de bandeira brasileira afretada.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.

Muito obrigado e boa leitura!