BOLETIM ANTAQ - 4º EDIÇÃO

Lançamos hoje a quarta edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:

- O crescente protecionismo e o Acordo de Santa Cruz de la Sierra;

- Arbitragem e arbitramento na ANTAQ;

- A proposta de regulação econômica nos portos organizados;

- Transbordo/baldeação no âmbito do acordo sobre transportes marítimos entre Brasil e Argentina;

- Cartilha de direitos e deveres dos usuários da navegação marítima e de apoio / Resolução Normativa nº. 18/2017.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.

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