Boletim ANTAQ - 3ª edição

Prezados Senhores,

Lançamos hoje a terceira edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:

- ETC Autorização Especial e de Emergência para Operação. Discricionariedade técnica;

- Análise de viabilidade locacional: o longo caminho para a ampliação de terminal privado;

- Resolução Normativa nº. 24/2018: Regulação dos acordos operacionais no transporte de carga na navegação interior;

- Consulta sobre inclusão de perfil de cargas em contrato de arrendamento;

- Processo Administrativo Sancionador.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.