Boletim ANTAQ - 1ª Edição

Prezados Senhores,

Com o objetivo de aprofundar nosso trabalho de inteligência setorial, lançamos hoje o Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.

Na primeira edição, tratamos de temas como:

- O procedimento de alteração do controle societário;

- A revisão tarifária em porto organizado na exploração do modal hidroviário;

- A inclusão de serviços em tabela de terminal marítimo de passageiros;

- A cobrança de tarifa de inspeção não invasiva de contêineres;

- A necessidade de aprovação prévia da ANTAQ para formalização dos contratos de transição.

O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.