AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA LICITAÇÃO DE TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS EM SANTOS: A DISTÂNCIA ENTRE O DESÍGNIO E A REALIDADE

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) irá licitar a área do terminal de granéis líquidos (STS13A) localizado na Ilha Barnabé à iniciativa privada. Por este motivo, foi realizada audiência pública, na última sexta-feira (20), com a finalidade de obter contribuições dos interessados ao aprimoramento do edital. 

 

A sessão teve uma participação discreta, merecendo apenas destaque a ressalva feita pela FENOP de que não seria necessário que o proponente vencedor do certame obtenha a pré-qualificação da Sociedade de Propósito Específico a ser constituída como Operador Portuário ou contrate Operador Portuário pré-qualificado. 

 

Essa é uma iniciativa que se soma a leilões de outras áreas de terminais de granéis líquidos, todos com fundamento de evitar um problema futuro quanto ao volume de tancagem no país. 

O discurso, entretanto, encontra dificuldades de ser colocado em prática como permite deduzir uma notícia publicada anos atrás em uma revista de grande circulação[1] justamente sobre a área objeto dessa audiência pública.

 

Por isso, espera-se realmente da Administração Pública esforços para promover todas as licitações necessárias, garantindo, por outro lado, a estabilidade jurídica dos respectivos instrumentos jurídicos contratuais de modo a alcançar não só a expansão, como também a preservação da infraestrutura portuária existente.

 

 

[1] https://veja.abril.com.br/economia/terminal-abandonado-e-exemplo-do-descaso-no-maior-porto-do-brasil/

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