LIVRO: DIREITO PORTUÁRIO: REGULAÇÃO E TRABALHO NA LEI 12.815 - 2013

Livro lançado na Intermodal South America 2015 com o objetivo de resgatar o momento histórico vivido pelos Portos no período que antecedeu o advento da Lei n. 8630/93, as conquistas dessa legislação, bem como para identificar os motivos que levaram à “mudança” do Marco Regulatório. Os autores também discutem as razões e possíveis consequências dessa mudança no plano das relações jurídicas para os atores envolvidos, com foco na regulação portuária e na organização do trabalho portuário. A obra contou com a participação do ex-conselheiro do CADE, Cleveland Prates.

 

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