Offshore em Santos: os dilemas de um desenvolvimento tardio

O Município de Santos está na iminência de experimentar o processo de transformação estrutural para receber as operações de apoio à exploração offshore da camada pré-sal. E, como todo processo de transformação, surgem os primeiros desafios. Na atualidade, consultando dados do IBGE, constatamos que, para o ano de 2010, Santos apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,840, o que é considerado muito alto – ou seja, índice entre 0,8 e 1. Ainda em 2010, a taxa de atividade (PEA) era de 64,1% de sua população com 18 anos ou mais; a renda per capita, de R$ 1.693,65. Sendo estritamente conservador, esses índices podem ser considerados muito satisfatórios. Porém, diante da necessidade de implantação de infraestrutura compatível com operações deste jaez, a tendência é que as mudanças propostas para a implantação e operação do offshore, de imediato, alterem sensivelmente essa realidade. Ainda que, em um momento posterior, os índices sejam retomados e até superados. Figurativamente, o “omelete” não se faz sem partir a casca dos ovos. E o resultado final é mais substancial e valioso que os ingredientes iniciais. Avaliando aspectos de infraestrutura e necessidades a serem supridas para a incorporação do apoio à exploração de petróleo e gás offshore, apesar do título de Região Metropolitana, Santos integra um conjunto imaginário formado por nove municípios ainda sem efetiva e moderna integração dos transportes, carente de planejamento racional e adequado ao uso do solo e de obras, instalações e equipamentos de uso comum para suprir com a produção de base relevante. Afastando a visão romântica de que a principal função econômica e social do Município volta-se prioritariamente ao turismo, cremos ser fundamental o desenvolvimento dos setores portuário, industrial (incluindo energia) e comercial para a geração de verdadeira riqueza à população e o pleno desenvolvimento. Sem um projeto de futuro econômico e social, Santos pode perder a oportunidade de alavancar negócios para o porto e sofrer o declínio face à concorrência doméstica e internacional com outras unidades de apoio ao transporte marítimo e ao COMEX. O porto de Santos pode ser uma opção viável e atraente, ou não. Por isso a importância em enfrentar a magnitude e a dimensão dos impactos com a ampliação de sua vocação econômica – pela presença secular do porto, a vocação cosmopolita do município já é um potencial, mas não necessariamente uma realidade. Pode-se apontar como principal desafio a baixa resiliência local, comum em processos de mudanças em regiões onde o desenvolvimento de infraestrutura se deu de forma tardia, reflexo inclusive da realidade nacional, à qual a Cidade deve sempre querer superar. O dilema instaurado entre fragilidade e resiliência pode ser o principal assunto da pauta das transformações, já que essas transformações são a resposta eleita no âmbito de uma estratégia de sobrevivência. E se o mundo está mudando constantemente, de se esperar que a mudança recomendavelmente inicie-se “em casa”. Outro aspecto relevante é a necessidade de suporte humano externo. Consequência das transformações vindouras, Santos poderá receber um novo fluxo migratório, relacionado à capacitação, transferência tecnológica, securitização, financiamento e direção do apoio ao offshore. Para uma verdadeira transformação cosmopolita, como contrapartida importante, deverá haver a acolhida dos visitantes e novos residentes, sejam estrangeiros ou nacionais, proporcionando a eles idênticas condições de acesso aos bens, direitos e recursos necessários, na medida da legalidade, portanto, sem qualquer discriminação étnica, religiosa, cultural ou social. Restrições de ordem exclusivamente moral podem ser sinal de intolerância, xenofobismo, discriminação. Afinal, ao iniciarem residência permanente em Santos, estes passam a integrar a população da cidade, e como tal devem ser considerados. Sem preconceitos ou estereótipos. Aspecto final neste artigo sobre os desafios, porém primaz, é a formação de uma liderança condutora dos processos de incorporação da infraestrutura adequada ao apoio portuário para a exploração offshore de petróleo e gás no pré-sal. Em nosso entender, a liderança deve ser encabeçada por força local, zelosa pelos interesses do Município, ciente dos desafios a serem superados, capaz de empreender os esforços esperados e apta a articular-se com os demais poderes e instituições, públicos ou privados, com o objetivo de promover essas transformações. No episódio do Leilão de Libra, presenciamos a forte participação de empresas estrangeiras privadas no consórcio vencedor, o que pode ser interpretado como um cenário possível para o mercado. Reprisando a máxima, os opostos se distraem, os dispostos se atraem. Consequentemente, formulamos a seguinte indagação: o Município de Santos está disposto a incorporar a economia advinda pela revolução do pré-sal?