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Data de entrada: 9 de jun. de 2021
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3 de abr. de 2020 ∙ 2 min
O SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E O CONTRATO DIGITAL NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGA A
O transporte e entrega de cargas em geral é definido como serviço indispensável à sociedade, segundo a Medida Provisória 926/2020,...
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17 de dez. de 2019 ∙ 3 min
O princípio do duplo grau de jurisdição no processo administrativo que aplica a pena de perdimento d
O princípio do duplo grau de jurisdição nos processos administrativos relacionados à pena de perdimento de mercadorias é tema reaceso no...
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21 de out. de 2019 ∙ 6 min
A DESTRUIÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DA MADEIRA EM NÃO CONFORMIDADE
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
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