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Data de entrada: 9 de jun. de 2021
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28 de ago. de 2018 ∙ 19 min
NA MÍDIA “RESOLUÇÃO NORMATIVA no. 18/2017 ANTAQ: A RECUSA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MARÍTIMO PODE SE
RESUMO: O presente trabalho busca analisar a legitimidade da Antaq em estabelecer direito ao transportador marítimo de recusar o seu...
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30 de mai. de 2018 ∙ 3 min
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º18/17: A ANTAQ DISPÕE DE LEGITIMIDADE PARA ESTABELECER DIREITOS E DEVERES?
O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega...
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10 de jan. de 2018 ∙ 2 min
MULTA DO SISCOSERV JULGADA PELO TRF-3ªR: VENCIDA A BATALHA, MAS NÃO A GUERRA.
Desde 2015 sustentamos acerca da obrigatoriedade dos agentes de cargas em prestar informação no SISCOSERV, quer quando prestadores, quer...
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