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Data de entrada: 9 de jun. de 2021
Posts
17 de set. de 2020
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2 min
A LGPD E AS ADEQUAÇÕES DOS PROCESSOS SELETIVOS
A Lei Geral de Proteção de Dados se destina a todo tipo de relação jurídica que envolva o tratamento de dados pessoais, incluindo-se a...
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18 de dez. de 2019
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3 min
Dos Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho – A questão das ações de exibição de documentos
Dentre as significativas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista está a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência,...
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4 de dez. de 2018
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4 min
Dono da obra é responsável pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro nos contratos celebrados apó
O Tribunal Superior do Trabalho apresentou, em maio, significativa alteração de sua jurisprudência no tocante à responsabilidade do dona...
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