Desestatizar para avançar - parte II

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Coluna no Caderno Porto & Mar

Jornal A Tribuna

Matheus Miller

19.01.2021

Resumo “O modelo proposto para a CODESA é um excelente teste para balizar a desestatização de outras autoridades portuárias que administram os principais portos públicos do Brasil”. E coluna para o Jornal A Tribuna de Santos, o sócio Matheus Miller destaca pontos favoráveis da modelagem para o desenvolvimentos dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, como a impossibilidade de formação de um condomínio portuário constituído pelas arrendatárias locais.

A Minirreforma do Setor Portuário: Criação de uma Nova Assimetria Regulatória?

Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (59a. edição - Editora Síntese)

José Carlos Higa

15.12.2020

Resumo Sob o mote de trazer medidas para combater o impacto da pandemia de COVID-19, a Lei 14.047 de 2020 provocou mudanças estruturais na regulação do setor portuário. Há um encaminhamento claro sobre a possibilidade de desestatização dos portos organizados, que poderá ocasionar uma assimetria regulatória dentro dos contratos de arrendamento. Em artigo publicado na 59ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, o sócio José Carlos Higa explora se, e como, essa assimetria pode se confirmar. 

*A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo está disponível na edição mais recente da publicação: sintese.com. 

Desestatizar o setor portuário para avançar

Coluna no Caderno Porto & Mar

Jornal A Tribuna 

Matheus Miller

08.12.2020

Resumo Itajaí, Vitória, Santos e São Sebastião: em coluna publicada no Jornal A Tribuna de Santos, o sócio Matheus Miller faz um balanço sobre a desestatização dos portos baseado nos debates ocorridos durante o Seminário Porto & Mar 2020, promovido pelo veículo entre os dias 1 e 2 de dezembro de 2020. O especialista destaca a atuação do MINFRA na modelagem da iniciativa, três definições importantes trazidas por autoridades da SNP, PPI e do BNDES, e a dúvida que ainda precisa ser sanada sobre a limitação da participação direta dos grandes grupos de usuários dos portos na composição societária da SPE. 

Ausência regulatória, silêncio estatal, descaso empresarial

Opinião

Ana Beatriz Junot e José Carlos Higa

09.11.2020

Resumo “Episódios de agressões físicas, tortura e mortes parecem se repetir sem consequências maiores para aqueles que contratam o serviço de segurança privada, mas isto não deve ser sempre assim.” Em coluna publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Ana Junot e José Carlos Higa tratam da necessidade das empresas criarem políticas internas para identificação, avaliação e gestão dos terceiros contratados, independentemente das lacunas regulatórias existentes no Brasil, dentro do princípio da DOJ e SEC do risk based approach. “O silêncio do Estado não é motivo para a omissão dos agentes particulares, que integram uma sociedade pretensamente justa, democrática e igualitária.”  

O futuro dos portos públicos e as convenções coletivas

Coluna no Caderno Porto & Mar

Jornal A Tribuna 

Matheus Miller

03.11.2020

Resumo “(...) A falta de uma visão comum trouxe, ao longo dos últimos 30 anos, milhares de ações trabalhistas individuais e coletivas e relevantes passivos jurídicos para os diversos OGMOs - e aos operadores a eles obrigatoriamente associados.” Em coluna para o Jornal A Tribuna de Santos, o sócio Matheus Miller trata da relevância do uso das convenções coletivas para a resolução de conflitos na relação capital-trabalho nos portos públicos. Ele relata que, historicamente, as decisões relacionadas são intermediadas pelo Poder Judiciário, feitas através de acordos individuais ou da intervenção do Executivo - como observado no desenvolvimento da MP945, recentemente convertida na Lei 1404/2020. Matheus defende que o encontro de interesses embasado nas convenções deve ser priorizado para combater esse cenário de insegurança jurídica, que impacta diretamente o desenvolvimento e a regulação da atividade portuária. 

Decisão sobre uso do cais público ganha repercussão no Jornal A Tribuna

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Notícia veiculada no Jornal A Tribuna

Thiago Miller e José Carlos Higa

16.09.2020

Resumo SPA deve respeitar a ordem de chegada de navios na barra: decisão liminar proferida nessa segunda (14), reconhece irregularidades cometidas pela Santos Port Authority no processo de seleção de arrendatários transitórios, e garante isonomia no acesso e utilização de instalação portuária de uso público e geral do Porto de Santos. O pedido foi formulado por empresas que vinham sendo preteridas na utilização dos berços 1 e 3 do cais do Saboó; pré-qualificadas como operadores portuários e com longo histórico de atividade no Porto de Santos, elas utilizam o cais público para atender demanda que não é suprida pelos terminais portuários detentores de arrendamento.

"O Estado não pode se entregar ao casuísmo, fazendo valer a sua vontade ao arrepio das normas estabelecidas. A decisão proferida foi cirúrgica, espelhando brilhantemente os nossos alertas dentro de uma linguagem técnica de modo a conter prejuízos maiores sobre uma categoria tão importante para a nossa região: os operadores portuários do cais público", comentou José Carlos Higa, sócio da RMM que atuou no caso.

A decisão ganhou repercussão no Jornal A Tribuna de Santos, e o sócio Thiago Miller contribuiu com a pauta explicando que o edital do processo de arrendamento transitório foi alterado para dar preferência ao arrendatário.

Detention de Contêiner e ANTAQ: A Leitura do Ente Setorial após o Advento da Resolução 18/2017

Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (57a. edição - Editora Síntese)

Larissa Miranda, Natália Dias e Marcel Stivaletti

15.08.2020

Resumo Trata-se de uma análise sobre a visão conferida pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários acerca da sobre-estadia de contêiner incidente na exportação e a atuação dos transportadores marítimos, seja o transportador efetivo, seja o agente de carga, enquanto transportador não operador de navio. O estudo toma como base, além da dicção da Resolução no. 18/2017, o entendimento atual da Antaq sobre temas sensíveis à relação obrigacional estabelecida entre o transportador marítimo e o tomador do contêiner.
*A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo está disponível na sua mais recente edição: http://www.sintese.com/.

MP 945, alento para o comércio exterior

Coluna no Caderno Porto & Mar

Jornal A Tribuna 

Matheus Miller

05.08.2020

Resumo O sócio Matheus Miller dá continuidade ao debate sobre a MP945, também conhecida como "minirreforma portuária". Aprovado pelo Senado no último dia 30 de julho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 30/2020 seguiu para sanção presidencial.  

Privatização dos Portos: Qual a Modelagem Institucional Ideal?

Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (51a. edição - Editora Síntese)

Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller

15.08.2019

Resumo Após analisar o histórico da legislação nacional acerca do tema, o artigo descreve as alternativas para a modelagem jurídico-institucional de uma administração portuária privada, contemplando, de um lado, a hipótese de transferência do controle acionário da empresa responsável pela função em discussão, e, de outro lado, as diferentes formas de promover a concessão dos serviços portuários, seja na modalidade comum ou na forma de parceria Público-Privada.
A Revista Síntese contempla legislação, jurisprudência, doutrina e conteúdo informativo voltado a advogados, procuradores, magistrados, acadêmicos e demais operadores do Direito. O referido artigo, bem como o texto “Gestão dos Portos Organizados”, assinado pelo Diretor Geral da ANTAQ, Mario Povia, que os autores da RMM recomendam como leitura complementar, estão disponíveis na 51a. edição da publicação.

Automatización en el Trabajo Portuario: navegando hacia los terminales fantasmas

Câmara Aduaneira do Chile

Lucas Rênio

28.12.2018

Resumo Publicado originalmente pelo veículo chileno Mundo Maritimo, artigo do sócio Lucas Rênio é reproduzido pela Câmara Aduaneira do Chile. Ele escreve sobre as revoluções tecnológicas que impactam a logística portuária global, frisando a importância de incluir a 'automação' na pauta do debate sobre mudança legislativa que surgiu em meio às negociações para por fim à greve dos estivadores do porto de Valparaíso. A paralisação que começou em novembro do ano passado e durou mais de um mês, reduziu em 95% os embarques no meio da temporada de frutas do país. “El contingente de Portuarios que existía hasta la segunda mitad del siglo XX en Brasil y en otros puertos del mundo ya no tiene más razón de ser en los días actuales. Perdió la lógica hace bastante tiempo, generando situaciones anacrónicas con juegos excesivos, funciones no cumplidas, etc.”

Geodiscriminação: Práticas  anticoncorrenciais no comércio eletrônico

LexMachinae

Ana Kiritschenko

08.10.2018

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Resumo A advogada Ana Kiritschenko assina artigo no site LEX MACHINÆ sobre geodiscriminação, uma das questões mais polêmicas sobre as práticas do e-commerce. "Recentemente, um site nacional especializado em reserva de hotéis e passagens aéreas foi acusado de praticar a geodiscriminação, sendo multado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em R$ 7,5 milhões - o processo judicial corre em segredo de justiça. Foi observado nesse caso inédito que moradores de determinada região recebiam ofertas de reserva do mesmo hotel com o preço mais elevado que em outras. E mais: quem estivesse em outro país e acessasse esse domínio não teria acesso à oferta."

Brasil em disrupção logística

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Revista Cargo de Portugal

Thiago Miller

31.08.2018

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Resumo Em colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Thiago Miller faz uma síntese sobre a crise que vive o mercado logístico brasileiro, considerando o impacto dos acontecimentos mais recentes, como a paralisação dos caminhoneiros ocorrida em maio, e a Audiência Pública que aconteceu na última semana, em Brasília, para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

As greves anti-portuárias – uma realidade comum a Brasil e Portugal

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Revista Cargo de Portugal

Lucas Rênio

27.07.2018

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Resumo Em colaboração para o veículo português Revista Cargo, o sócio Lucas Rênio escreve sobre as afinidades entre Brasil e Portugal nas greves anti-portuárias, e o custo desses atos para todos os envolvidos.