Direito Marítimo e Portuário

Atuação contenciosa e consultiva em disputas contratuais, acidentes da navegação, questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, ações de indenização por danos à carga, disputas de atracação de navios, cobrança e recuperação de créditos, disputas com seguradoras, ações para liberação de mercadoria e conhecimentos marítimos (B/L), arresto de embarcações. Assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores, terminais e indústrias offshore. Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infraestrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, regulação econômica, representação de empresas estrangeiras (tais como agentes de carga). Recuperação de créditos (administrativa e judicial) decorrentes de fretes marítimos, demurrage, armazenagem e demais pertinentes ao setor. Atuação em processos administrativos perante o Tribunal Marítimo, Capitanias dos Portos, Secretaria Especial de Portos, ANTAQ, CODESP.

Direito Aduaneiro

Assessoria consultiva e contenciosa junto às Inspetorias das Alfândegas na disputa pela liberação de mercadorias apreendidas (por ex. subfaturamento), classificação tarifária, aplicação de regimes aduaneiros especiais, autos de infração (multas aplicadas aos intervenientes nas operações de comércio exterior: transportadores, agentes marítimos, agentes de carga e depositários).

Indústria Offshore

Atuação consultiva na implementação de empreendimentos portuários voltados ao atendimento da indústria de petróleo e gás, tais como elaboração de contratos entre particulares, assessoramento em contratos com o Poder Público (Autoridade Portuária, ANTAQ, ANP e SEP), instalação de infraestrutura portuária, licitações, representação perante agências reguladoras, assessoramento em regimes especiais de admissão das embarcações e equipamentos envolvidos na exploração e extração de petróleo e gás, etc.

Direito Empresarial

Atuação em todos os ramos do direito empresarial, destacando-se na elaboração e assessoramento de empresas nacionais e estrangeiras em processos de fusão e aquisição, bem como nos contenciosos relacionados a esses movimentos. Atuação com direito societário e regulatório e em projetos de financiamento e reestruturação de empresas e dívidas.

Contratos

Assessoramento a empresas estrangeiras e nacionais na análise, revisão, elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais.

Direito Ambiental

Assessoria em procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público (derramamento de produtos, licenças, atividades potencialmente poluidoras) e contenciosos (ação civil pública); atuação em processos administrativos perante órgãos governamentais, tais como CETESB, ANVISA e IBAMA.

Direito Internacional

Homologação de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal. Produção no Brasil de citações, notificação e instrução processual solicitadas em processos submetidos à jurisdição estrangeira. Orientação e acompanhamento de defesa de empresas nacionais perante as jurisdições estrangeiras.

Direito Imobiliário

Assessoramento em transações imobiliárias, compra e venda, incorporações e locações.

Arbitragem

Direito Tributário

Atuação em juízos e tribunais arbitrais. Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Consultivo e contencioso, especialmente ligado às atividades de importação e exportação e transporte de mercadorias.

Direito do Trabalho

Direito Administrativo e Regulatório

Assessoria consultiva relacionada a autorizações e licenças junto às agências reguladoras, contencioso administrativo, pareceres.

Direito do trabalho portuário, sindical e coletivo, defesa dos pedidos de indenização por danos materiais e morais oriundos de acidentes no trabalho. Atuação em processos administrativos perante a Gerência Regional do Trabalho (MTE) e Ministério Público do Trabalho.

O escritório mantém parcerias sólidas com escritórios especializados em Direito Penal.

Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria em licitações e questões regulatórias, revisão e discussão de contratos administrativos.

© 2018 por Advocacia Ruy de Mello Miller.