BR do Mar e o (amplo?) poder regulamentar
Uma das primeiras impressões que extraímos do texto original do PL 4199/2020 (BR do Mar) foi a margem deixada para o Poder Executivo. Nos...
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20 de out. de 20204 min de leitura
Medida cautelar para abstenção de cobrança de Terminal Handling Charge (THC) em conhecimento de emba
A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) protocolou, em 30.03.2020, pedido de medida cautelar administrativa...
2 de set. de 20204 min de leitura
Navegação sustentável e a emissão de títulos verdes no setor de transporte marítimo
A navegação é amplamente difundida e estimulada comercialmente ao redor do mundo, devido à versatilidade das mercadorias transportadas....
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