A destruição em território nacional da madeira em não conformidadeO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
Decreto regulamenta a arbitragem no setor de infraestrutura: devagar no andor, que o santo é de barrO Decreto nº 10.025 de 2019 enquadra-se em uma longa sequência de diplomas normativos, como as Leis nº 9.307/96, 9.478/97, 10.233/2001,...
Boletim Antaq - 9º EdiçãoLançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
Na mídia: advogados da RMM assinam artigo sobre reconhecimento facial e discriminação racial no conjPraia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo...
Apreensão de passaporte, suspensão de CNH e liberdade de locomoção conforme a jurisprudênciaHá algum tempo discute-se, no meio jurídico, a possibilidade de apreensão de passaporte ou suspensão da carteira nacional de habilitação...
51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e PortuárioNa 51ª. edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, os sócios Aline Bayer, José Carlos Higa e Thiago Miller...