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25 de mai. de 20238 min de leitura
Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
20 de out. de 20204 min de leitura
Medida cautelar para abstenção de cobrança de Terminal Handling Charge (THC) em conhecimento de emba
A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) protocolou, em 30.03.2020, pedido de medida cautelar administrativa...
27 de ago. de 20204 min de leitura
Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
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