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O Decreto nº 10.025 de 2019 enquadra-se em uma longa sequência de diplomas normativos, como as Leis nº 9.307/96, 9.478/97, 10.233/2001, 10.848/2001, 11.079/2004, 11.196/2005, 12.815/13, 13.129/2015, 13.303/16 e 13.448/17, que buscaram consolidar o instituto da arbitrag...

Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades.

O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de #TransportesAquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionadas, de forma a criar um...

Praia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo publicado no site CONJUR (Revista Consultor Jurídico), os advogados Ana Kiritschenko, Marcos Castilho e Wagner Macedo argumentam qu...

14.8.2019

No mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas regras INCOTERMS® 2020, que terão vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O anúncio foi feito pela própria ICC – maior organiza...

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora emerge na ordem processual a partir do artigo 133 do Código de Processo Civil. Trata-se de medida salutar, que por vezes tem o efeito de...

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na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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boletins

BOLETIM ANTAQ - 9º EDIÇÃO

26.9.2019

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livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

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