artigos

Considerando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançou nota aos regulados e usuários destacando a adoção dos seguintes posicionamentos:

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Seguindo a linha daquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento de medida cautelar na ADI 5991/DF, o Tribunal de Contas da União acabou modificando posição anterior, revogando cautelar que determinava que o MTPA e a ANTAQ deveria se abster de realizar nov...

Nos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado nesta oportunidade pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF. Fui convidado, enquant...

14.8.2019

No mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas regras INCOTERMS® 2020, que terão vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O anúncio foi feito pela própria ICC – maior organiza...

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora emerge na ordem processual a partir do artigo 133 do Código de Processo Civil. Trata-se de medida salutar, que por vezes tem o efeito de...

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na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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boletins

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

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livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

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