artigos

A instauração da pandemia da COVID-19 acarretou uma enxurrada de Decretos, Portarias, Medidas Provisórias e Leis, especialmente na esfera laboral.  

A Lei n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 trouxe em seu artigo 3º conceitos de isolamento e quarentena (dentre outros) c...

Em plena crise sanitária, o universo processual se vê diante de alguns desafios impostos aos juízes, advogados e partes integrantes das ações judiciais em trâmite durante o período de isolamento social estabelecido no Brasil desde março de 2020.

E assim como já acontece...

A respeito das compras realizadas fora do estabelecimento comercial – sem contato direto com o produto - o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 49, o direito de arrependimento ao consumidor, dando-lhe um prazo de até 7 dias – denominado de prazo de refle...

O regime dos contratos administrativos é reconhecidamente mais complexo e rígido que os contratos firmados entre os particulares, por conta disso, não existem dúvidas sobre as dificuldades que poderão ser enfrentadas para a mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19...

Com a entrada da MP 927 em 22/03/2020, foram apresentadas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, ensejada pelo vírus da Covid-19. Dentre elas, destaca-se o dispositivo do artigo 29, que determinou que a contaminação pelo coronavírus...

Please reload

na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

1/8
Please reload

boletins

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

1/10
Please reload

livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

1/3
Please reload

© 2018 por Advocacia Ruy de Mello Miller.