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O Decreto nº 10.025 de 2019 enquadra-se em uma longa sequência de diplomas normativos, como as Leis nº 9.307/96, 9.478/97, 10.233/2001, 10.848/2001, 11.079/2004, 11.196/2005, 12.815/13, 13.129/2015, 13.303/16 e 13.448/17, que buscaram consolidar o instituto da arbitrag...

Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades.

O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de #TransportesAquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionadas, de forma a criar um...

Praia Grande e Campinas estão entre as cidades que adotaram a tecnologia de reconhecimento facial como estratégia de segurança. Em artigo publicado no site CONJUR (Revista Consultor Jurídico), os advogados Ana Kiritschenko, Marcos Castilho e Wagner Macedo argumentam qu...

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da MP, bem como sua relevância e urgência.

A MP da Liberdade Econômica...

Lançamos hoje a oitava edição do Boletim ANTAQ.

O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aq...

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na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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boletins

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

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livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

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