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A SUSPENSÃO DOS ACORDOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19A calamidade pública decretada no país em razão do COVID-19 implicou diretamente no curso da economia, estendendo os efeitos da crise às...
FATO DO PRÍNCIPE: APLICABILIDADE DO ART. 486 DA CLT ANTE À PANDEMIA COVID-19É de conhecimento público que a partir do dia 06 de fevereiro de 2020, oportunidade em que foi publicada a Lei nº 13.979, o Governo...