A suspensão dos processos envolvendo Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas ( IRDR)A Lei 13.105 de 2015 trouxe em seu bojo, no capítulo VIII, artigos 976 a 987 CPC, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
A Provisão das Empresas após a MP 905/19: Solução ou Ilusão?Com a recente edição da Medida Provisória nº 905/19, o Poder Executivo alterou inúmeros pontos da legislação trabalhista, entre os quais...
O sistema de precedentes e a especialização da Justiça do TrabalhoDesde 2015, quando da entrada em vigor do novo código de processo civil, o que se visa, em termos processuais, é a aproximação de nosso...
Bônus e Premiações (sob a ótica da Lei nº 13.467/2017 - atualização)A natureza - salarial ou indenizatória – de determinadas gratificações pagas pelo empregador sempre suscitou debates nas esferas...
Pernoite realizado pelo motoristaO costume generalizado dos motoristas em pernoitar dentro do veículo foi positivado pela Lei nº. 12.619/2012, conhecida como Lei do...
Na mídia: artigo de Lucas Rênio ganha repercussão no ChilePublicado originalmente pelo veículo chileno Mundo Marítimo, artigo do sócio Lucas Rênio é reproduzido pela Câmara Aduaneira do Chile....