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Direito ao esquecimento no Século XXI: aspectos polêmicos
Do inglês “right to be forgotten”, conhecido no Brasil como “direito ao esquecimento”, pode ser definido como o direito que cada...
13 de jun. de 20183 min de leitura


PGFN prorroga prazo de início do bloqueio administrativo de bens de devedores da união
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou uma nova portaria para alterar Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que...
7 de jun. de 20182 min de leitura


Resolução normativa nº 18/17: a ANTAQ dispõe de legitimidade para estabelecer direitos e deveres?
O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega...
30 de mai. de 20183 min de leitura
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