artigos

26.8.2019

Há algum tempo discute-se, no meio jurídico, a possibilidade de apreensão de passaporte ou suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor como meio coercitivo de pagamento da dívida na fase de execução do processo.

O tema é tão polêmico que ainda não há...

13.12.2018

Nos últimos anos houve significativa ampliação do número de estudantes matriculados em curso superior no Brasil, sendo que boa parte desse aumento ocorreu pela criação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do governo federal disciplinado pela Lei nº 13....

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na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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boletins

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

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livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

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