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In September 2019, the new INCOTERMS® 2020 will be launched by the International Chamber of Commerce, coming into effect on 1st January 2020. It is a new edition of these rules universally known by its safety and acceptance by all international trade of goods’ agents.

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O Portal Único de Comércio Exterior reformulou o processo de exportação. Tendo como um dos pilares a integração entre os intervenientes do comércio exterior e a harmonização dos processos de exigências de documentos, com compartilhamento de dados, o sistema objetiva a...

RESUMO: O presente trabalho busca analisar a legitimidade da Antaq em estabelecer direito ao transportador marítimo de recusar o seu serviço fundado na inadimplência comprovada do usuário, confrontando a hipótese prevista na Resolução Normativa nº 18/2017 à Lei nº 10.2...

O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega e amigo Marcel Stivaletti sobre a conduta adequada e esperada dos agentes de carga na cobrança de demurrage.

Referido artigo nos fez...

No apagar das luzes de 2017, o Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos editou a Portaria ALF/STS nº175/17, a fim de atender ao cumprimento da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 5003617-83.2017.4.03.6104.
Em estreita...

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na mídia

NA MÍDIA: ADVOGADOS DA RMM ASSINAM ARTIGO SOBRE RECONHECIMENTO FACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONJUR

28.8.2019

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boletins

BOLETIM ANTAQ - 12ª EDIÇÃO

14.5.2020

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livros

LIVRO: AGENTE DE CARGAS

5.4.2016

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