+55 13 3219-7303

Pautas da 30a. edição

​

• Federação de empresas de navegação pleiteia a suspensão da cobrança da tarifa da tabela I junto à ANTAQ

• ANTAQ nega pedido de autoridade portuária quanto à prorrogação de prazo de vigência de tabela tarifária

• A presença de equipamentos de alta performance como elemento para análise do enquadramento de uma instalação de apoio portuário

• Desenvolvimento de metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres - Tema 2.2 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021

• Consulta sobre inserção de estrada particular nos limites da poligonal do Porto de Santos

• ANTAQ aprova minuta de termo de ajuste de conduta como alternativa à cassação da outorga

• ANTAQ nega recurso de armadora estrangeira para manter multa de R$ 175 mil por operar sem autorização da Agência

Pautas da 29a. edição

​

• ANTAQ firma entendimento provisório sobre modelagem no uso de espelho d'água nas áreas dos portos organizados

• Resolução ANTAQ nº 92/2022 traça novo regramento para a celebração de TAC no âmbito da Agência Reguladora

• Inclusão de tarifa relativa a arrendamento simplificado na retroárea no Porto de Santos

• É arquivada denúncia sobre armazenagem de contêineres recebidos por transporte terrestre, sob o regime DTA/DTC, em terminais privados no Estado de Santa Catarina

• Suspensão de detention indevida determinada pela ANTAQ

• ANTAQ suspende novas cobranças de detention

• Cancelamento de fatura de detention anterior à apresentação de denúncia na ANTAQ é razão de extinção do procedimento perante a agência

Pautas da 28a. edição

​

• Medidas Cautelares: A necessidade de estabelecer soluções eficientes para preservação da autoridade do agente regulador

• ANTAQ considera nulo auto de infração que deixou de especificar a infração cometida por terminal portuário

• ANTAQ prorroga novamente a votação sobre abusividade na cobrança de sobre estadia de contêineres

• Revisão e reajuste de tabela de preços e serviços

• Desestatização de São Sebastião: ANTAQ arquiva pleito de cessão de imóvel da CDSS

• ANTAQ discutirá em audiência e consulta públicas questão regulatória relacionada à cobrança de armazenagem adicional por instalação portuária aos usuários

• Após suspensão de cobrança de detention pela ANTAQ, armadora cancela faturas e concede crédito a exportadora

Pautas da 27a. edição

​

• Lacuna Regulatória: o enquadramento do tipo de navegação desempenhado por embarcações que operam na exploração eólica

• ANTAQ dá aval a nova área de passageiros de cruzeiros marítimos no porto de Itajaí

• Da comprovação da cessão de direito de uso e fruição de espaço físico em Águas Públicas na autorização de Terminais de Uso Privado

• Processo Seletivo dispensado em razão da habilitação de apenas um interessado

• Cancelamento de cobrança de armazenagem portuária adicional e abstenção de práticas que possam configurar lesividade a Exportadora Brasileira

• Suspensão de cobrança e abstenção de práticas discriminatórias

Pautas da 26a. edição

​

• Medida Cautelar contra determinação de que veículos em regime de DTE tenham condições de receber unidades de qualquer tamanho e peso - cobrança de SSE/THC2

• Tutela Cautelar da ANTAQ garante provimento equânime e proporcional, barrando a tentativa da administração do porto de formular exigência de juros e multas sobre valores retroativos devidamente quitados

• ANTAQ determina ilegalidade da cobrança de Longstanding

• Compete à Autoridade Portuária analisar a aplicabilidade de norma sobre o procedimento de licitação em áreas não operacionais 

• Embarcações empregadas na atividade de engenharia submarina: embarcação de “apoio marítimo” ou embarcação “especial”?

Pautas da 25a. edição

​

• Substituição de área arrendada: da possibilidade e riscos da antecipação de investimentos

• Reconhecimento da aplicação do art. 20 da LINDB em julgamento de pedido de reconsideração pela ANTAQ e o consequente privilégio ao interesse público primário sobre uma interpretação literal da Norma Regulatória

• Código ISPS: Declaração de Cumprimento só poderá ser exigida dos terminais após notificação da CESPORTOS

• ANTAQ como amicus curiae em processo judicial: conflito entre esferas administrativa e judicial

• Classificação das embarcações de apoio marítimo - Rol taxativo ou exemplificativo? Embarcações típicas e atípicas para fins de capacidade e afretamento

Pautas da 24a. edição

​

• Da Necessidade de Reforma do Procedimento de Reajuste e Revisão de Tarifas: Resolução ANTAQ no 61/2021

• Agenda 2030: Transporte Multimodal é tema de estudo pela ANTAQ

• Da caracterização da majoração da cobrança do THC2/SSE como conduta abusiva

• Consulta de Usuário sobre o questionamento da cobrança de detention: abertura de fiscalização pela ANTAQ

• ANTAQ realiza consulta sobre a adoção de marco temporal para término da vigência de contrato transitório

• Denúncia de Terminais de Uso privado (TUPs) que estariam atuando como Portos Secos

• "Longstanding" (Postergamento) - Nova Modalidade (Ilegal) de Sobre-estadia de Contêineres

Pautas da 21a. edição

​

• Certidão positiva de débitos para celebração de termo aditivo. provimento cautelar. substituição de índice de reajuste anual dos contratos

• Movimentação mínima contratual: arbitramento de controvérsia, dragagem e reequilíbrio