ATUAÇÃO
Tendo em vista o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na seara marítima e portuária, o escritório especializou-se no atendimento a clientes envolvidos com as operações portuárias e retro-portuárias, com o transporte e comércio marítimo.
Dentro destas atividades, opera com o Direito Civil, Comercial, Tributário, Direito do Trabalho, Administrativo e Societário, atuando, tanto no contencioso como no consultivo, nas disputas contratuais, nas questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, nas ações de indenização por danos à carga, nas disputas de atracação de navios, na defesa dos pedidos de indenização por danos materiais e morais oriundos de acidentes no trabalho, na cobrança e recuperação de créditos, nas disputas com seguradoras, nas ações para liberação de mercadoria e B/L, arresto de embarcações; destacando-se também:
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Contratos
Assessoramento a empresas estrangeiras e nacionais na análise, revisão, elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais.
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Direito Marítimo e Portuário
Assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais portuários e operadores portuários, importadores e exportadores. Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, de representação de empresas estrangeiras (agentes de carga). Consultivo e Contencioso.
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Direito Internacional
Homologação de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal. Produção no Brasil de citações, notificação e instrução processual solicitadas em processos submetidos à jurisdição estrangeira. Orientação e acompanhamento de defesa de empresas nacionais perante as jurisdições estrangeiras.
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Arbitragem
Atuação em juízos e tribunais arbitrais.
Atuamos também nos processos administrativos perante as autoridades governamentais que interagem com a atividade marítimo-portuária, tais como: Secretaria Especial de Portos, Alfândega e Receita Federal, ANTAQ, CODESP, CETESB, ANVISA, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.
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Licitações Públicas
Assessoria em licitações e questões regulatórias, revisão e discussão de contratos administrativos.
O escritório mantém parcerias sólidas com escritórios especializados em Direito Ambiental e Direito Penal.
